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    Fonte

    • Jurisprudência69
    • Arbitragem (CAAD)61
    • Legislação (DR)23
    • Pareceres (PGR)5

    Tribunal

    • CAAD-T61
    • TRG40
    • DR-I23
    • TRE16
    • TRC12
    • PGR-CC5
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 2020158

    Descritor

    • ← todos
    • pedido de reenvio prejudicial3
    • ÓNUS DA PROVA3
    • ISV – Componente Ambiental3
    • IRS - Mais-valias imobiliárias3
    • Princípio da não discriminação3
    • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL3
    • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO3
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
    • Não residentes e Reenvio prejudicial3
    • IRS – Mais-valias imobiliárias – Não residentes3
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • Residente em Estado-membro da União Europeia3
    • INDEMNIZAÇÃO3
    • CLÁUSULA ABUSIVA2
    • IVA – Direito à dedução2
    • CADUCIDADE2
    • Retenção na fonte2
    • ISV – Admissão de veículo usado – Incidência sobre a componente ambiental2
    • Direito da União Europeia2
    • ERRO NOTÓRIO2
    • ABUSO DE CONFIANÇA2
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA2
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI2
    • Não residentes2
    • ACÓRDÃOS DE FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA2