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1. TRE2020-11-19

   419/18.0T8STR.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I.Não tendo a recorrente indicado especificadamente os concretos meios de prova

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO DE SEGURO
   • DECLARAÇÕES INEXACTAS
   • ANULABILIDADE
   • CONVALIDAÇÃO
   • BOA-FÉ
2. TRE2020-10-06

   771/16.2TELSB.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   1 - A impugnação da decisão de facto, em sede de recurso, apenas

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • CO-AUTORIA
   • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
3. TRG2020-06-25

   2396/19.1T8BRG.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I - Não se mostrando cumprido pela recorrente o ónus de alegação imposto

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REJEIÇÃO DO RECURSO
   • EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO
   • DESPEDIMENTO SEM JUSTA CAUSA
   • INDEMNIZAÇÃO
   • TRABALHO NOCTURNO