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  1. TRE2020-01-30

    1443/12.2TBSSB-B.E1

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O facto de as partes denominarem um requerimento como sendo de

    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
    • FUNDAMENTOS
    • CONHECIMENTO OFICIOSO

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)615
  • Jurisprudência384
  • Fiscal — vinculativas (AT)128
  • Legislação (DR)120
  • Pareceres (PGR)8
  • Direito da UE4

Tribunal

  • CAAD-T610
  • TRG134
  • AT-IV128
  • DR-I120
  • TRE103
  • TCAS51
  • TRC49
  • TCAN46
  • PGR-CC8
  • CAAD-A5
  • UE4
  • TC-CONF1

Ano

  • ← todos
  • 20201259

Descritor

  • ← todos
  • Ónus da prova16
  • INSOLVÊNCIA12
  • Isenção12
  • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA11
  • EXECUÇÃO FISCAL10
  • PRESCRIÇÃO10
  • COMPETÊNCIA MATERIAL9
  • Direito à dedução9
  • ABUSO DE DIREITO9
  • Retenção na fonte8
  • NULIDADE8
  • ÓNUS DA PROVA8
  • Taxas7
  • IRC7
  • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA7
  • EXECUÇÃO6
  • pedido de reenvio prejudicial6
  • Dedutibilidade6
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA6
  • Enquadramento6
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA5
  • OPOSIÇÃO5
  • Mais-valias5
  • Princípio da não discriminação5
  • CASO JULGADO5