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  1. TRE2020-01-30

    1443/12.2TBSSB-B.E1

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O facto de as partes denominarem um requerimento como sendo de

    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
    • FUNDAMENTOS
    • CONHECIMENTO OFICIOSO

Fonte

  • Jurisprudência114
  • Arbitragem (CAAD)5
  • Legislação (DR)1
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRG55
  • TRE46
  • TRC12
  • CAAD-T5
  • TCAN1
  • PGR-CC1
  • DR-I1

Ano

  • ← todos
  • 2020121

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO7
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA6
  • ÓNUS DA PROVA5
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • PROCEDIMENTO CAUTELAR4
  • NULIDADE4
  • CASO JULGADO4
  • NULIDADE PROCESSUAL3
  • USUCAPIÃO3
  • NULIDADE DA SENTENÇA3
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO3
  • RECOLHA AMOSTRAS CONDENADOS3
  • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR3
  • REQUISITOS3
  • ABUSO DE DIREITO3
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA3
  • REGIME LEGAL2
  • PRESSUPOSTOS2
  • LEGITIMIDADE2
  • INVENTÁRIO2
  • IPSS2
  • JUNTA MÉDICA2
  • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA2
  • PROVA TESTEMUNHAL2
  • CULPA DA ENTIDADE PATRONAL2