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1. TRG2020-05-14

   2689/19.8T8GMR-B.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I- É de distinguir a exequibilidade extrínseca, que se reporta à exequibilidade

   • EXECUÇÃO DE SENTENÇA
   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • FUNDAMENTOS
   • ABUSO DE DIREITO
   • PRETENSÃO OFENSIVA DA BOA FÉ
2. TRE2020-01-30

   1443/12.2TBSSB-B.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – O facto de as partes denominarem um requerimento como sendo de

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • FUNDAMENTOS
   • CONHECIMENTO OFICIOSO