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1. TRG2020-10-29

   5924/18.6T8VNF-A.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   I- O processo de execução de decisões proferidas noutro Estado-Membro, rege

   • EXECUÇÃO
   • EXECUÇÃO DE DECISÃO PROFERIDA NOUTRO ESTADO-MEMBRO
   • FORMA DE PROCESSO
2. TRE2020-09-24

   122/19.4T8LAG.E1.

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I.A forma de processo afere-se em função da pretensão formulada pelo

   • FORMA DE PROCESSO
   • PEDIDO
   • CAUSA DE PEDIR
   • PETIÇÃO INICIAL
3. TRG2020-07-08

   654/19.T8VCT.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   I- A forma de processo é aferível em função do tipo de

   • FORMA DE PROCESSO
   • CUMULAÇÃO ILEGAL DE PEDIDOS
   • IDENTIDADE DE FORMAS DE PROCESSO
   • CAUSA DE PEDIR