2 resultados

1. TRC2020-09-14

   913/19.6T8CVL-A.C1

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   1. Uma letra ou livrança em branco corresponde ao documento (sujeito ao

   • LETRA/LIVRANÇA EM BRANCO
   • SEU CONTEÚDO NECESSÁRIO
   • PACTO DE PREENCHIMENTO
   • FORMA
   • CRÉDITO AO CONSUMO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
2. TRE2020-02-27

   71/17.0T8PTM.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - A simulação é uma divergência bilateral entre a vontade e a

   • SIMULAÇÃO
   • ACORDO SIMULATÓRIO
   • NEGÓCIO REAL
   • NEGÓCIO SIMULADO
   • FORMA
   • VALIDADE