2 resultados

1. TRE2020-11-19

   95/18.0T8STR.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) só a admissão de factos concretos na tentativa de conciliação vincula

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FASE CONCILIATÓRIA
   • ACORDO NA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
   • FACTOS NOVOS
   • TRÂNSITO EM JULGADO
   • FASE CONTENCIOSA
2. TRE2020-10-08

   184/20.1T8STR.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   Decorrido o prazo de dois meses (ou de três meses, em caso

   • NEGOCIAÇÕES EXTRAJUDICIAIS
   • FASE CONCILIATÓRIA
   • PRAZO