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  1. TRE2020-04-23

    61/19.9T8FAR.E1

    Relator: MOISÉS SILVA

    falta nos termos e prazos legais, esta considera-se injustificada. v) constitui justa causa de despedimento a ausência ao trabalho durante 32 dias, sem comunicação e/ou justificação à empregadora, após

    • CONTRATO DE TRABALHO
    • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • FALTAS JUSTIFICADAS
    • FALTAS INJUSTIFICADAS
    • COMUNICAÇÃO
    • PRAZO

Fonte

  • Jurisprudência83
  • Legislação (DR)18
  • Arbitragem (CAAD)5
  • Pareceres (PGR)3

Tribunal

  • TRG41
  • TRE29
  • DR-I18
  • TRC11
  • CAAD-T5
  • PGR-CC3
  • TCAN2

Ano

  • ← todos
  • 2020109

Descritor

  • ← todos
  • CONTRATO DE TRABALHO7
  • JUSTA CAUSA7
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO6
  • DESPEDIMENTO6
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • INSOLVÊNCIA4
  • NULIDADE4
  • PENA3
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO3
  • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA3
  • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO3
  • INDEFERIMENTO LIMINAR3
  • DANO PATRIMONIAL2
  • COMUNICAÇÃO2
  • NULIDADE DA SENTENÇA2
  • ADVOGADO2
  • ÓNUS DA PROVA2
  • CRÉDITOS LABORAIS2
  • DESTITUIÇÃO DE GERENTE2
  • PRESSUPOSTOS2
  • ARRENDAMENTO RURAL2
  • FACTO NOTÓRIO2
  • CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO2
  • IMPUGNAÇÃO2