3497/19.1T8GMR.G1

Relator: JOSÉ AMARAL

Ao abrigo da norma ínsita à alínea b), do nº 1, do

• EMBARGOS DE EXECUTADO
• SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
• FALSIDADE DA ASSINATURA
• PRINCÍPIO DA PROVA
• EXAME PERICIAL À LETRA
• INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA