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  1. TRE2020-10-20

    528/17.3T9CTX.E1

    Relator: ALBERTO BORGES

    O elemento objetivo do tipo de crime de ofensa a pessoa coletiva

    • OFENSA A PESSOA COLECTIVA
    • FACTOS VERDADEIROS
    • FACTOS REPUTADOS COMO VERDADEIROS
    • INDÍCIOS

Fonte

  • Jurisprudência238
  • Legislação (DR)7
  • Arbitragem (CAAD)4
  • Pareceres (PGR)4

Tribunal

  • TRE116
  • TRG81
  • TRC41
  • DR-I7
  • PGR-CC4
  • CAAD-T4

Ano

  • ← todos
  • 2020253

Descritor

  • ← todos
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
  • PENA9
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • NULIDADE6
  • NE BIS IN IDEM6
  • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO6
  • PERDÃO DE PENA6
  • Nº 16
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS6
  • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA6
  • DOLO5
  • BEM JURÍDICO PROTEGIDO5
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL4
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS4
  • ACIDENTE DE TRABALHO4
  • DO CPP4
  • ACUSAÇÃO PARTICULAR4
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • Nº 24
  • DO CP4
  • ABSOLVIÇÃO4
  • DECISÃO INSTRUTÓRIA4
  • IN DUBIO PRO REO4
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA4
  • MEDIDA DA PENA4