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  1. TRE2020-10-20

    528/17.3T9CTX.E1

    Relator: ALBERTO BORGES

    O elemento objetivo do tipo de crime de ofensa a pessoa coletiva

    • OFENSA A PESSOA COLECTIVA
    • FACTOS VERDADEIROS
    • FACTOS REPUTADOS COMO VERDADEIROS
    • INDÍCIOS

Fonte

  • Jurisprudência759
  • Arbitragem (CAAD)212
  • Legislação (DR)92
  • Pareceres (PGR)10
  • Fiscal — vinculativas (AT)5
  • Direito da UE3

Tribunal

  • TRG308
  • TRE269
  • CAAD-T206
  • TRC142
  • DR-I92
  • TCAS25
  • TCAN15
  • PGR-CC10
  • CAAD-A6
  • AT-IV5
  • UE3

Ano

  • ← todos
  • 20201081

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO22
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA20
  • ABUSO DE DIREITO14
  • ÓNUS DA PROVA12
  • PERDÃO DE PENA12
  • NULIDADE11
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
  • CASO JULGADO10
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • PRAZO10
  • PENA9
  • RECURSO9
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA9
  • EXECUÇÃO9
  • PENA DE MULTA9
  • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO8
  • REQUISITOS8
  • NEXO DE CAUSALIDADE8
  • JUSTA CAUSA8
  • REVOGAÇÃO8
  • TÍTULO EXECUTIVO8
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA8
  • Nº 18
  • RESPONSABILIDADE CIVIL8
  • INCUMPRIMENTO8