2 resultados

1. TRE2020-06-25

   451/19.7T8SSB.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – Tendo a oposição ao arresto como finalidade a alegação de factos

   • OPOSIÇÃO
   • ARRESTO
   • FACTOS RELEVANTES
   • ÓNUS DA PROVA
   • OBJECTO DA PROVA
   • REQUISITOS
2. TRE2020-05-07

   8328/18.7T8STB-A.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - O julgamento de mérito ou de fundo no despacho saneador só

   • SANEADOR-SENTENÇA
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS RELEVANTES
   • PODERES DO TRIBUNAL