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  1. TRC2020-06-01

    375/19.8T8GRD-C.C1

    Relator: BARATEIRO MARTINS

    quando requerente da declaração de insolvência, não tem que fazer prova direta, tendo antes que alegar e provar os factos indiciadores da situação de insolvência previstos

    • INSOLVÊNCIA
    • PESSOA SINGULAR
    • SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
    • FACTOS INDICIADORES
    • ALEGAÇÃO
    • PROVA

Fonte

  • Jurisprudência2244
  • Arbitragem (CAAD)662
  • Legislação (DR)100
  • Fiscal — vinculativas (AT)16
  • Pareceres (PGR)10
  • Direito da UE6

Tribunal

  • TRG826
  • TRE680
  • CAAD-T635
  • TRC365
  • TCAN196
  • TCAS175
  • DR-I100
  • CAAD-A27
  • AT-IV16
  • PGR-CC10
  • UE6
  • CCA2

Ano

  • ← todos
  • 20203038

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA75
  • INSOLVÊNCIA52
  • TÍTULO EXECUTIVO52
  • ACIDENTE DE TRABALHO47
  • INDEMNIZAÇÃO42
  • NULIDADE40
  • EXECUÇÃO38
  • ABUSO DE DIREITO34
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE34
  • CASO JULGADO33
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO32
  • PRESCRIÇÃO27
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO25
  • REQUISITOS24
  • NEXO DE CAUSALIDADE24
  • NULIDADE DA SENTENÇA22
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA22
  • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA22
  • EMBARGOS DE EXECUTADO21
  • CONTRATO DE SEGURO21
  • RESPONSABILIDADE CIVIL20
  • INCUMPRIMENTO20
  • CADUCIDADE20
  • PRAZO19
  • LEGITIMIDADE19