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1. TRG2020-09-10

   2304/17.4T8VNF-A.G1

   Relator: JORGE SANTOS

   - De acordo com o disposto na alínea b), do nº 1, do

   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
   • INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
2. TRG2020-06-25

   3180/17.2T8BRG.G1

   Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES

   I- O credor que goze de garantia real sobre os bens penhorados

   • CREDOR RECLAMANTE
   • RENOVAÇÃO DA INSTÂNCIA
   • CRÉDITO VENCIDO
   • EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
   • VENCIMENTO AUTOMÁTICO ANTECIPADO