TRC
323/17.0T8SRT.C1
Relator: EMÍDIO SANTOS
I - Apesar de não haver na ordem jurídica uma norma especial a
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Relator: EMÍDIO SANTOS
I - Apesar de não haver na ordem jurídica uma norma especial a
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I- A privação do uso de um veículo, ainda que desacompanhada de
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
I- O dano biológico não deve ser configurado como uma terceira categoria
Relator: MOISÉS SILVA
A liquidação dos danos pelo tribunal com recurso à equidade, quando, apesar
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Por dano futuro deve entender-se aquele prejuízo que o sujeito
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- Os poderes do Tribunal da Relação não podem ser restritivamente circunscritos
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 – No procedimento cautelar de arbitramento de reparação provisória o requerente terá
Relator: PAULO REIS
I- A equidade constitui critério de quantificação do montante a arbitrar a