4 resultados

1. TRG2020-11-23citado por 2

   1700/17.1IPBBRG.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) O crime de "importunação sexual" previsto no art. 170º do Código

   • CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL
   • ATOS EXIBICIONISTAS
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO
   • CONDENAÇÃO
   • ARTº 170º
   • DO CP
2. TRG2020-12-09citado por 1

   320/17.5IDBRG.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I – No âmbito do processo penal tributário, o modelo imposto, em geral

   • FRAUDE FISCAL
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO
   • NULIDADES INQUÉRITO
   • NE BIS IN IDEM
3. TRG2020-09-14citado por 1

   302/19.2PABCL.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I. O princípio in dubio pro reo constitui um limite normativo do

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • ARBITRAMENTO OFICIOSO
   • IN DUBIO PRO REO
4. TRG2020-09-14

   771/17.5T9VC.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I. Os vícios previstos no art. 410º, n.º 2, do CPP

   • CRIME DE PECULATO
   • SECRETÁRIO JUNTA DE FREGUESIA
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO
   • VÍCIOS DO ARTº 410º
   • Nº 2
   • DO CPP