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1. TRE2020-09-22citado por 2

   3/19.1GDSTC.E1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   1 – A ausência na matéria de facto dada como provada do dolo

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • MATÉRIA DE FACTO
   • DOLO
2. TRG2020-11-12

   2359/18.4T8VRL.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I- A lei estabelece para o segurado o dever de, no momento

   • CONTRATO DE SEGURO
   • INFORMAÇÕES INEXACTAS
   • DOLO
   • ESSENCIALIDADE DO ERRO
   • ANULABILIDADE
3. TRC2020-05-05

   167/18.1T8OFR-A.C1

   Relator: FERNANDO MONTEIRO

   1.- A defesa por exceção pode ser implícita, desde que a parte

   • SEGURO DE VIDA
   • DECLARAÇÕES INEXACTAS
   • DOLO
   • DEFESA POR EXCEPÇÃO
   • ALEGAÇÃO IMPLÍCITA