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1. TRG2020-04-27

   86/17.9T9PTB.G1

   Relator: PAULO SERAFIM

   I) O erro notório na apreciação da prova, previsto como fundamento de

   • DESPACHO NÃO PRONÚNCIA
   • CRIME DE INJÚRIA
   • ELEMENTO SUBJECTIVO
   • VÍCIOS DO ARTº 410º
   • Nº 2
   • DO CPP
2. TRG2020-02-26

   954/19.3T9BRG.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) Os dois modos possíveis de reação do assistente ou denunciante com

   • RAI
   • ASSISTENTE
   • RECLAMAÇÃO HIERÁRQUICA DO ARTº278º
   • DO CPP
   • INADMISSIBILIDADE INSTRUÇÃO