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1. TRE2020-11-19

   2899/18.5T8PTM.E1

   Relator: ANA MARGARIDA CARVALHO PINHEIRO LEITE

   Estando em causa bem imóvel adquirido por autor e ré, em compropriedade

   • COMPROPRIEDADE
   • ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
   • DIVÓRCIO
   • PARTILHA DE BENS DO CASAL
2. TRG2020-07-08

   2010/19.5T8VCT.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - Os tribunais portugueses estão vinculados à aplicação do Regulamento (CE) n

   • DIVÓRCIO
   • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FACTOS
3. TRG2020-05-07

   4435/19.7T8BRG.G1

   Relator: SANDRA MELO

   Sumário (da exclusiva responsabilidade da relatora): 1. O Regulamento (CE) 2201/2003 de

   • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
   • DIVÓRCIO
   • DIREITO COMUNITÁRIO
   • NACIONALIDADE
4. TRG2020-04-30

   624/09.0TMBRG-C.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I- A acção especial de prestação de contas, regulada nos arts. 941

   • PRESTAÇÃO DE CONTAS
   • DIVÓRCIO