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1. TRE2020-05-21

   354/09.3TBCTX-B.E1

   Relator: SILVA RATO

   i) os critérios de cálculo da taxa de justiça devem garantir um

   • TAXA DE JUSTIÇA
   • VALOR ELEVADO
   • CÁLCULO
   • PRESSUPOSTOS
   • DISPENSA
   • PAGAMENTO
2. TRG2020-05-14

   3819/16.7T8GMR-B.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   I- A isenção subjetiva de custas prevista no artigo 4.º, n

   • TAXA DE JUSTIÇA REMANESCENTE
   • DISPENSA
   • REQUERIMENTO PARA DISPENSA
   • APRESENTAÇÃO APÓS NOTIFICAÇÃO DA CONTA
3. TRG2020-01-30

   3834/18.6T8GMR.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   I- A audiência prévia não pode ser dispensada quando o Juiz tencione

   • AUDIÊNCIA PRÉVIA
   • DISPENSA
   • CONHECIMENTO DO MÉRITO DA CAUSA
   • NULIDADE