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1. TRG2020-02-06citado por 2

   861/18.7FAF.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1. Não se alegando, nem se verificando, qualquer dos pressupostos estabelecidos no

   • REIVINDICAÇÃO
   • DEMARCAÇÃO
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • PROVA
2. TRG2020-10-01

   149/18.3T8EPS.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I- Para além de estar sujeito às restrições ou limitações que a

   • MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • EMISSÕES DE SÓLIDOS SOBRE PROPRIEDADE VIZINHA
3. TRE2020-09-10

   608/17.5T8SSB.E1

   Relator: VÍTOR SEQUINHO

   1 – É legalmente inadmissível a prolação, pelo tribunal a quo, de despacho

   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • ÓNUS DA PROVA
   • REIVINDICAÇÃO
4. TRE2020-05-07

   2392/14.5T8STB-C.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I – Conforme decorre do previsto nos artigos 342.º, n.º 1

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
   • ÓNUS DA PROVA DOS REQUISITOS
   • DAÇÃO EM PAGAMENTO
5. TRE2020-02-27

   1385/12.1TBSLV.E3

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - De harmonia com o disposto no artigo 1311.º, n.º

   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • OCUPAÇÃO DE IMÓVEL
   • TÍTULO
   • RESTITUIÇÃO DE IMÓVEL
   • CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
6. TRG2020-01-30

   2395/11.1TBFAF.G2

   Relator: PAULO REIS

   I- O caso julgado abrange, não apenas a parte dispositiva do julgado

   • CASO JULGADO
   • ÂMBITO DO CASO JULGADO
   • FACTOS PROVADOS NA DECISÃO ANTERIOR
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • DETERMINAÇÃO DA REALIDADE FÍSICA DOS PRÉDIOS
   • LIMITES E CONFRONTAÇÕES