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2 resultados

  1. TRG

    954/14.0TJVNF.G1

    Relator: RAMOS LOPES

    cláusulas contratuais gerais que impendem sobre o proponente são distintos, ainda que se entrelacem e complemente – o dever de comunicação destina-se a dar a conhecer as cláusulas à contraparte ... diligência devida, conheça o conteúdo delas. VII- Não é abusiva, por violação da boa fé, cláusula que preveja a faculdade de exigir as rendas vencidas e não pagas acrescidas

  2. TRG

    4993/18.3T8GMR-A.G1

    Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

    avalista opta por lançar mão da invalidade da cláusula que integra pacto de preenchimento em que interveio, com a respectiva exclusão do contrato, autoexclui-se da intervenção no acordo ... letra, a coberto das quais poderia invocar e fazer valer a excepção do preenchimento abusivo. II- Não pode é pretender, com base na nulidade arguida e declarada, vir, depois, valer