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  1. TRC2020-03-03

    5078/17.5T8CBR-D.C1

    Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

    O devedor/insolvente tem legitimidade para impugnar a resolução em benefício da massa

    • INSOLVÊNCIA
    • RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
    • IMPUGNAÇÃO
    • LEGITIMIDADE
    • DEVEDOR
    • INSOLVENTE

Fonte

  • Jurisprudência796
  • Arbitragem (CAAD)164
  • Legislação (DR)22
  • Pareceres (PGR)6

Tribunal

  • TRG417
  • TRE240
  • CAAD-T156
  • TRC120
  • DR-I22
  • TCAS11
  • TCAN8
  • CAAD-A8
  • PGR-CC6

Ano

  • ← todos
  • 2020988

Descritor

  • ← todos
  • TÍTULO EXECUTIVO26
  • NULIDADE22
  • INSOLVÊNCIA22
  • EXECUÇÃO22
  • CASO JULGADO21
  • NULIDADE PROCESSUAL18
  • ABUSO DE DIREITO18
  • ÓNUS DA PROVA17
  • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA15
  • LEGITIMIDADE15
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO14
  • INDEMNIZAÇÃO13
  • CADUCIDADE12
  • RECONVENÇÃO12
  • ACIDENTE DE TRABALHO11
  • NULIDADE DA SENTENÇA11
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
  • EMBARGOS DE EXECUTADO10
  • CAUSA DE PEDIR10
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA9
  • PRESSUPOSTOS9
  • REQUISITOS9
  • Ónus da prova8
  • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL8
  • CASO JULGADO FORMAL8