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1. TRE2020-09-10

   7601/17.6T8STB-A.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I - É ao executado que incumbe fazer prova do desrespeito do pacto

   • PACTO DE PREENCHIMENTO
   • ÓNUS DA PROVA
   • AVALISTA
   • DEVEDOR
2. TRC2020-03-03

   5078/17.5T8CBR-D.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   O devedor/insolvente tem legitimidade para impugnar a resolução em benefício da massa

   • INSOLVÊNCIA
   • RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
   • IMPUGNAÇÃO
   • LEGITIMIDADE
   • DEVEDOR
   • INSOLVENTE