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1. TRC2020-04-01

   213/17.6T8OHP.C1

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   I- A inspeção judicial feita ao local em audiência de julgamento configura

   • INSPEÇÃO JUDICIAL AO LOCAL
   • AUTO
   • NULIDADE PELA FALTA DE AUTO
   • SERVIDÃO PREDIAL
   • DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO
   • DESNECESSIDADE
2. TRC2020-03-17

   732/18.7T8PBL.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – A desnecessidade da servidão traduz-se numa situação em que se

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • EXTINÇÃO
   • DESNECESSIDADE
   • ÓNUS DA PROVA