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  1. TRG2020-01-30

    644/14.3TBVVD.G2

    Relator: ANA CRISTINA DUARTE

    São requisitos da cessação antecipada do procedimento de exoneração do passivo restante, a violação dolosa ou com negligência grave dos deveres do devedor, por um lado, e o consequente prejuízo

    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
    • CESSAÇÃO ANTECIPADA DO PROCEDIMENTO
    • DESEMPREGO

Fonte

  • Jurisprudência86
  • Legislação (DR)4
  • Pareceres (PGR)1
  • Arbitragem (CAAD)1

Tribunal

  • TRE33
  • TRG31
  • TRC22
  • DR-I4
  • PGR-CC1
  • CAAD-T1

Ano

  • ← todos
  • 202092

Descritor

  • ← todos
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE45
  • INSOLVÊNCIA11
  • RENDIMENTO DISPONÍVEL9
  • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA9
  • CESSAÇÃO8
  • PRAZO4
  • RENDIMENTO INDISPONÍVEL4
  • CULPA GRAVE3
  • REQUERIMENTO3
  • PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO3
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA3
  • PRESSUPOSTOS2
  • DESTITUIÇÃO DO ADMINISTRADOR2
  • PEAP2
  • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA2
  • ACORDO DE CREDORES2
  • SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E DE NATAL2
  • DESPACHO LIMINAR2
  • ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA2
  • SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO2
  • INDEFERIMENTO2
  • JUSTA CAUSA2
  • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA2
  • CESSAÇÃO ANTECIPADA2
  • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL2