2 resultados

1. TRE2020-05-07citado por 1

   2072/14.1TBPTM.E1

   Relator: VÍTOR SEQUINHO

   Os valores habitualmente fixados pela jurisprudência para a indemnização do dano morte

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • DANO MORTE
2. TRE2020-09-24

   3710/18.2T8FAR.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - Os critérios definidos na Portaria n.º 377/2008, de 26 de

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO E DE TRABALHO
   • REPARAÇÃO DO DANO
   • DANO FUTURO
   • DANO MORTE
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • SUCESSÃO MORTIS CAUSA