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  1. TRG2020-11-23

    119719.4PFBRG-A.G1

    Relator: MÁRIO SILVA

    A aceitação pela secretaria judicial do título de condução - entregue voluntariamente pelo

    • LIQUIDAÇÃO PENA ACESSÓRIA
    • INIBIÇÃO CONDUZIR
    • CUMPRIMENTO
    • ENTREGA TÍTULO CONDUÇÃO
    • INÍCIO DA CONTAGEM

Fonte

  • Jurisprudência1099
  • Arbitragem (CAAD)324
  • Legislação (DR)232
  • Fiscal — vinculativas (AT)30
  • Pareceres (PGR)10
  • Direito da UE10

Tribunal

  • TRG502
  • TRE345
  • CAAD-T317
  • DR-I232
  • TRC200
  • AT-IV30
  • TCAN28
  • TCAS24
  • UE10
  • PGR-CC10
  • CAAD-A7

Ano

  • ← todos
  • 20201705

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO38
  • ÓNUS DA PROVA26
  • INSOLVÊNCIA26
  • TÍTULO EXECUTIVO24
  • ABUSO DE DIREITO24
  • INDEMNIZAÇÃO23
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE23
  • PRESCRIÇÃO22
  • PRAZO21
  • EXECUÇÃO20
  • NULIDADE18
  • CASO JULGADO17
  • CADUCIDADE17
  • CONTRATO DE SEGURO16
  • INCUMPRIMENTO15
  • USUCAPIÃO15
  • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA15
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO14
  • NULIDADE DA SENTENÇA14
  • RESPONSABILIDADE CIVIL14
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA14
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA13
  • LEGITIMIDADE13
  • NEXO DE CAUSALIDADE13