2 resultados

1. TRE2020-09-24

   3390/19.8T8STR-B.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1. Os créditos dos trabalhadores emergentes de contrato de trabalho ou da

   • CRÉDITOS LABORAIS
   • PRIVILÉGIO CREDITÓRIO
   • LOCAL DE TRABALHO HABITUAL
2. TRE2020-09-10

   3038/18T8STR-J.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – O erro na forma do processo importa unicamente a anulação dos

   • INSOLVÊNCIA
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • CRÉDITOS LABORAIS