2 resultados

1. TRC2020-06-23

   930/18.3T8CLD.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - A decisão sobre a matéria de facto apenas pode ser alterada

   • PRESTAÇÃO DE CONTAS
   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • DEVER DE INFORMAÇÃO
   • DEVER DE PRESTAR CONTAS
   • COOPERATIVA
2. TRC2020-03-03

   1762/18.4T8LRA.C1

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   I- A aplicação, pela respetiva assembleia geral de uma cooperativa, da sanção

   • EXCLUSÃO DE COOPERADOR DE UMA COOPERATIVA
   • COOPERATIVA
   • PROCESSO APLICÁVEL
   • ANULAÇÃO DESSA SANÇÃO