2216/19.7T8BCL.G1

Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO

I - A essencialidade de que se reveste a prestação de alimentos a

• REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
• CONVIVÊNCIA DOS PROGENITORES EM COMUM
• OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
• COMPENSAÇÃO
• ABUSO DE DIREITO