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  1. TRG

    404/18.2T8AVV.G1

    Relator: JOSÉ AMARAL

    pretensão da cliente em prevalecer-se dos seus efeitos nela fundados redundaria em abuso de direito (artº 334º, CC), uma vez que a insuficiência aludida não obstou à actividade mediadora ... finalidades específicos é nula. 8) Tendo sido incluída no contrato de mediação uma cláusula em cujo nº 1 se estabelece que “A remuneração estipulada nesta Cláusula só é devida” pela