4 resultados

1. TRG2020-11-05

   302/16.4T8PRG.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- A «exceptio non adimpleti contractus», constitui uma excepção dilatória de direito

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • EXCEÇÃO DE INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
2. TRG2020-10-22

   2189/18.3T8BCL.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I Não cumpre o ónus previsto no artº. 640º, nº. 1, b

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • IMPOSSIBILIDADE DE USO DO LOCADO
   • OBRAS URGENTES
   • ABUSO DE DIREITO
3. TRC2020-10-20

   718/18.1T8LRA.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. Quando se impugna a matéria de facto, tem de observar-se

   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO
   • CONTRADIÇÃO DE FACTO
   • CASO JULGADO
   • FUNDAMENTOS DE FACTO
   • FACTOS ESSENCIAIS
4. TRE2020-02-13

   73/18.0T8ETZ.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I.O regime transitório consagrado no art.º 57.º do NRAU, na

   • ARRENDAMENTO
   • TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO DO ARRENDATÁRIO
   • MORTE
   • CADUCIDADE
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • FORMA ESCRITA