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1. TRE2020-12-03

   631/18.2T8FAR.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – Sendo o contrato de arrendamento dos autos composto por duas páginas

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • BENFEITORIAS
   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • INDEMNIZAÇÃO DO ARRENDATÁRIO
   • COMPENSAÇÃO
   • RECONVENÇÃO
2. TRG2020-10-29

   846/19.6T8VNF.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I- À denúncia judicial de um contrato de arrendamento celebrado em 01/01/1989

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • DENÚNCIA
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
3. TRG2020-10-22

   2189/18.3T8BCL.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I Não cumpre o ónus previsto no artº. 640º, nº. 1, b

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • IMPOSSIBILIDADE DE USO DO LOCADO
   • OBRAS URGENTES
   • ABUSO DE DIREITO
4. TRC2020-10-20

   718/18.1T8LRA.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. Quando se impugna a matéria de facto, tem de observar-se

   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO
   • CONTRADIÇÃO DE FACTO
   • CASO JULGADO
   • FUNDAMENTOS DE FACTO
   • FACTOS ESSENCIAIS
5. TRG2020-05-07

   129/18.9T8PRG.G1

   Relator: HELENA MELO

   .Para que seja decretada a resolução do contrato de arrendamento, os comportamentos

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO
   • RESOLUÇÃO
   • SUBLOCATÁRIO