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1. TRG2020-01-23citado por 1

   1195/13.9TBEPS.G1

   Relator: RAMOS LOPES

   I. Dedicando-se o vendedor à edificação e comercialização de moradias e

   • COMPRA E VENDA DEFEITUOSA
   • REPARAÇÃO DE DEFEITOS
   • CADUCIDADE
   • CONSUMIDOR
   • INDEMNIZAÇÃO
2. TRC2020-11-24

   3655/18.6T8CBR-B.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I – O DL nº 227/2012, de 25.10, entrado em vigor em 1.1.2013

   • PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÕES DE INCUMPRIMENTO
   • PERSI
   • CLIENTE BANCÁRIO
   • CONSUMIDOR
3. TRE2020-05-21

   4318/18.8T8STB.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - As nulidades da sentença reconduzem-se a vícios formais decorrentes de

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • ERRO-VÍCIO
   • COISA DEFEITUOSA
   • ERRO SOBRE O OBJECTO DO NEGÓCIO
   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
   • CONSUMIDOR