5 resultados

1. TRE2020-09-24

   507/15.5 T8OLH-A.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS

   I. A al. i) do n.º 2 do art.º 186

   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
   • CONSTITUCIONALIDADE
2. TRG2020-09-24

   2151/18.6T8VCT.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Sumário [elaborado pelo Relator] Mantendo-se válidos os argumentos e fundamentos desde

   • INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE
   • CADUCIDADE DO DIREITO A INTERPÔR AÇÃO
   • CONSTITUCIONALIDADE
3. TRE2020-06-04

   641/19.2T8PTG-A.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   O princípio de adequação formal previsto no artigo 547.º do CPC

   • PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO
   • SUSTAÇÃO DA EXECUÇÃO
   • CONSTITUCIONALIDADE
4. TRC2020-05-19

   42/19.2T8SRT-B.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – Nos processos de averiguação de paternidade, os testes de ADN, feitos

   • INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE
   • PROVA PERICIAL
   • TESTES DE ADN
   • CONSTITUCIONALIDADE
5. TRE2020-04-23

   1512/19.8T8EVR.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   Tendo o tribunal concedido à acusação e à defesa oportunidade para se

   • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
   • DIREITO DE DEFESA
   • TESTEMUNHAS
   • EXCESSO
   • CONSTITUCIONALIDADE