5959/16.3T8VNF-A.G1

Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

I- Se as declarações não puderem valer como confissão, mas houver o

• DECLARAÇÕES DE PARTE
• VALOR PROBATÓRIO
• PACTO DE PREENCHIMENTO
• CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
• DEVER DE INFORMAÇÃO E DE COMUNICAÇÃO
• CONDUTA DILIGENTE DO CONSUMIDOR