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  1. TRG2020-12-03

    2714/13.6TJVNF.G1

    Relator: MARIA JOÃO MATOS

    SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do

    • CONDOMÍNIO
    • PARTES COMUNS
    • USO EXCLUSIVO
    • TERRAÇO DE COBERTURA
    • ENCARGOS COM OBRAS

Fonte

  • Jurisprudência5
  • Arbitragem (CAAD)1

Tribunal

  • TRG3
  • TRE2
  • CAAD-T1

Ano

  • ← todos
  • 20206

Descritor

  • ← todos
  • CONTRATO DE SEGURO2
  • PRINCÍPIO DA ADESÃO DA ACÇÃO CÍVEL EM PROCESSO PENAL1
  • TERRAÇO DE COBERTURA1
  • ENCARGOS COM OBRAS1
  • CONDOMÍNIO1
  • Despesas não documentadas1
  • Tributação autónoma1
  • PROCESSO PENAL1
  • PRAZO DE PRESCRIÇÃO1
  • BOA-FÉ1
  • APÓLICE DE SEGURO1
  • CONTRATO DE SEGURO “MULTI-RISCOS”1
  • MURO DE VEDAÇÃO1
  • DELIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA1
  • CLÁUSULAS ABUSIVAS1
  • SEGURO MULTI-RISCOS1
  • CRIME1
  • CLÁUSULAS DE EXCLUSÃO1
  • INCÊNDIO1
  • IRC - Gastos1
  • REPARAÇÃO AUTOMÓVEL1
  • USO EXCLUSIVO1
  • CLÁUSULA SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL1
  • PARTES COMUNS1
  • CLÁUSULA CONTRATUAL EXCLUDENTE1