TRG
3640/14.7TBBRG.G1
Relator: PAULO REIS
apelantes incide sobre matéria que corresponde a juízos valorativos ou conclusivos que encerram parte essencial da controvérsia que constitui o objeto do litígio, ou respeita a matéria que se revela
4 resultados
Relator: PAULO REIS
apelantes incide sobre matéria que corresponde a juízos valorativos ou conclusivos que encerram parte essencial da controvérsia que constitui o objeto do litígio, ou respeita a matéria que se revela
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
I- Tendo o recurso por objeto a impugnação da decisão sobre a
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I.O facto de se estar perante uma obrigação genética e originariamente propter