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  1. TRG2020-05-28

    3640/14.7TBBRG.G1

    Relator: PAULO REIS

    I- Não especificando os recorrentes, na totalidade da matéria de facto impugnada

    • DEVERES DE MANTER
    • CONSERVAR E REPARAR COISA
    • CONDOMÍNIO
    • TERRAÇO/COBERTURA
    • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
    • PRIVAÇÃO DE USO

Fonte

  • Jurisprudência100
  • Legislação (DR)21
  • Arbitragem (CAAD)3
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRG63
  • TRE24
  • DR-I21
  • TRC12
  • CAAD-T3
  • PGR-CC1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2020125

Descritor

  • ← todos
  • SERVIDÃO DE PASSAGEM7
  • ABUSO DE DIREITO6
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • DIREITO DE PROPRIEDADE6
  • USUCAPIÃO5
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL4
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA4
  • CASO JULGADO4
  • REIVINDICAÇÃO3
  • CONTRATO DE ARRENDAMENTO3
  • SIMULAÇÃO3
  • PRÉDIOS CONFINANTES3
  • SERVIDÃO PREDIAL3
  • FACTO NOTÓRIO2
  • PROCEDIMENTO CAUTELAR2
  • DIREITO DE TAPAGEM2
  • ARRENDAMENTO RURAL2
  • SERVIDÃO POR DESTINAÇÃO DE PAI DE FAMÍLIA2
  • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO2
  • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • ÓNUS DA PROVA2
  • FACTOS COMPLEMENTARES2
  • EXPROPRIAÇÃO2
  • PROVA TESTEMUNHAL2
  • POSSE2