3 resultados

1. TRG2020-12-03

   2714/13.6TJVNF.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do

   • CONDOMÍNIO
   • PARTES COMUNS
   • USO EXCLUSIVO
   • TERRAÇO DE COBERTURA
   • ENCARGOS COM OBRAS
2. TRE2020-06-25

   2478/17.4T8PTM.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I.O facto de se estar perante uma obrigação genética e originariamente propter

   • OBRIGAÇÃO REAL
   • PRAZO PRESCRICIONAL
   • CULPA
   • CONDOMÍNIO
   • PARTE COMUM DE PRÉDIO
   • DEVER DE VIGILÂNCIA
3. TRG2020-05-28

   3640/14.7TBBRG.G1

   Relator: PAULO REIS

   I- Não especificando os recorrentes, na totalidade da matéria de facto impugnada

   • DEVERES DE MANTER
   • CONSERVAR E REPARAR COISA
   • CONDOMÍNIO
   • TERRAÇO/COBERTURA
   • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
   • PRIVAÇÃO DE USO