3 resultados

1. TRE2020-12-03

   81/14.0TBORQ.E2

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   1. Os despachos de mero expediente destinam-se a promover o andamento

   • DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • USUCAPIÃO
   • DEFESA POR IMPUGNAÇÃO
   • DEFESA POR EXCEPÇÃO
   • POSSE DE BOA FÉ
2. TRE2020-04-23

   679/19.0T8BJA.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 - A união de facto não é suscetível de, por si só

   • UNIÃO DE FACTO
   • PATRIMÓNIO
   • COMPROPRIEDADE
3. TRE2020-01-16

   8952/18.8T8STB-A.E1

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   1. Nos termos previstos no n. º5 do art.º 10.º

   • DELIBERAÇÃO
   • COMPROPRIEDADE
   • PAGAMENTO
   • DESPESAS
   • IMPUGNAÇÃO
   • TÍTULO EXECUTIVO