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1. TRE2020-11-19

   2899/18.5T8PTM.E1

   Relator: ANA MARGARIDA CARVALHO PINHEIRO LEITE

   Estando em causa bem imóvel adquirido por autor e ré, em compropriedade

   • COMPROPRIEDADE
   • ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
   • DIVÓRCIO
   • PARTILHA DE BENS DO CASAL
2. TRC2020-09-08

   1093/19.2T8CTB.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- O que se impugna, quando se ataca a decisão da matéria

   • RECURSO
   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO
   • REJEIÇÃO DO RECURSO
   • ACÇÃO DE DESPEJO
   • COMPROPRIEDADE
3. TRE2020-01-16

   8952/18.8T8STB-A.E1

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   1. Nos termos previstos no n. º5 do art.º 10.º

   • DELIBERAÇÃO
   • COMPROPRIEDADE
   • PAGAMENTO
   • DESPESAS
   • IMPUGNAÇÃO
   • TÍTULO EXECUTIVO