3 resultados

1. TRE2020-12-03

   81/14.0TBORQ.E2

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   1. Os despachos de mero expediente destinam-se a promover o andamento

   • DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • USUCAPIÃO
   • DEFESA POR IMPUGNAÇÃO
   • DEFESA POR EXCEPÇÃO
   • POSSE DE BOA FÉ
2. TRC2020-09-08

   1093/19.2T8CTB.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- O que se impugna, quando se ataca a decisão da matéria

   • RECURSO
   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO
   • REJEIÇÃO DO RECURSO
   • ACÇÃO DE DESPEJO
   • COMPROPRIEDADE
3. TRE2020-04-23

   679/19.0T8BJA.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 - A união de facto não é suscetível de, por si só

   • UNIÃO DE FACTO
   • PATRIMÓNIO
   • COMPROPRIEDADE