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1. TRC2020-03-03

   289/19.18SRE-A.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   1. O regime da cumulação de causas de pedir incompatíveis, geradora da

   • CAUSA DE PEDIR
   • CUMULAÇÃO
   • INCOMPATIBILIDADE
   • CUMULAÇÃO DE CAUSAS DE PEDIR INCOMPATÍVEIS
   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • PETIÇÃO INICIAL
2. TRC2020-03-03

   6414/16.7T8VIS.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- Dispondo o art. 640º, nº 1, c), do NCPC, que quando

   • DESCOBERTO BANCÁRIO
   • ÓNUS DA PROVA
   • CAUSA DE PEDIR
   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO