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  1. TRE2020-12-17

    109/17.1T8BJA.E1

    Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

    I. O testamento feito por quem se encontrava no acto incapacitado de

    • TESTAMENTO
    • CAPACIDADE TESTAMENTÁRIA
    • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
    • ÓNUS DA PROVA
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • QUESTÃO DE DIREITO

Fonte

  • Jurisprudência792
  • Arbitragem (CAAD)322
  • Legislação (DR)93
  • Fiscal — vinculativas (AT)32
  • Pareceres (PGR)10
  • Direito da UE5

Tribunal

  • TRG414
  • CAAD-T311
  • TRE233
  • TRC127
  • DR-I93
  • AT-IV32
  • CAAD-A11
  • TCAS10
  • PGR-CC10
  • TCAN8
  • UE5

Ano

  • ← todos
  • 20201254

Descritor

  • ← todos
  • CASO JULGADO22
  • INSOLVÊNCIA21
  • INDEMNIZAÇÃO20
  • ÓNUS DA PROVA19
  • ABUSO DE DIREITO17
  • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA13
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
  • ACIDENTE DE TRABALHO13
  • NULIDADE12
  • TÍTULO EXECUTIVO12
  • EXECUÇÃO11
  • INCUMPRIMENTO11
  • USUCAPIÃO11
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
  • REQUISITOS11
  • CAUSA DE PEDIR10
  • EMBARGOS DE EXECUTADO10
  • Ónus da prova10
  • PERDÃO DE PENA9
  • NEXO DE CAUSALIDADE9
  • RESPONSABILIDADE CIVIL9
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ9
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
  • NULIDADE DA SENTENÇA9
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS8