2 resultados

1. TRE2020-09-10

   7601/17.6T8STB-A.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I - É ao executado que incumbe fazer prova do desrespeito do pacto

   • PACTO DE PREENCHIMENTO
   • ÓNUS DA PROVA
   • AVALISTA
   • DEVEDOR
2. TRC2020-09-07

   6099/16.0T8VIS-R.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – O direito do avalista da livrança que procede ao respectivo pagamento

   • LIVRANÇA
   • AVALISTA
   • PAGAMENTO
   • DIREITO DE REGRESSO
   • SUB-ROGAÇÃO
   • INSOLVÊNCIA