4 resultados

1. TRG2020-06-09

   708/19.7T8GMR.G1

   Relator: PAULO REIS

   I- Incorre no vício previsto no artigo 615.º, n.º 1

   • ARRENDAMENTO
   • TRANSMISSÃO PARA O NRAU
   • CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
   • COMUNICAÇÃO A AMBOS OS CÔNJUGES
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRG2020-06-04

   367/19.7T8VRL.G1

   Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA

   I- Da conjugação do disposto nos arts. 562º e 566º, n.º

   • ARRENDAMENTO
   • PRIVAÇÃO DE USO
   • RECONSTITUIÇÃO NATURAL
3. TRE2020-02-13

   73/18.0T8ETZ.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I.O regime transitório consagrado no art.º 57.º do NRAU, na

   • ARRENDAMENTO
   • TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO DO ARRENDATÁRIO
   • MORTE
   • CADUCIDADE
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • FORMA ESCRITA
4. TRG2020-02-06

   2331/17.1T8VRL.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I O artº. 1072º, nº. 1, do Código Civil impõe ao arrendatário

   • ARRENDAMENTO
   • FACTO NOTÓRIO
   • CASO DE FORÇA MAIOR
   • NÃO USO DO LOCADO