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  • Novos factos3
  • Facto novo11
  • Factos87
  • Questão nova; factos novos1
  • Factos notórios12

    Fonte

    • Jurisprudência1834
    • Arbitragem (CAAD)539
    • Legislação (DR)170
    • Fiscal — vinculativas (AT)44
    • Pareceres (PGR)12
    • Direito da UE7

    Tribunal

    • TRG782
    • TRE608
    • CAAD-T516
    • TRC347
    • DR-I170
    • TCAN65
    • AT-IV44
    • TCAS31
    • CAAD-A23
    • PGR-CC12
    • UE7
    • CCA1

    Ano

    • ← todos
    • 20202606

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA52
    • ÓNUS DA PROVA43
    • TÍTULO EXECUTIVO41
    • EXECUÇÃO38
    • ACIDENTE DE TRABALHO36
    • INDEMNIZAÇÃO35
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE35
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO33
    • ABUSO DE DIREITO33
    • NULIDADE32
    • CASO JULGADO31
    • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA27
    • PRAZO23
    • NULIDADE DA SENTENÇA23
    • RESPONSABILIDADE CIVIL22
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA21
    • PRESCRIÇÃO21
    • CONTRATO DE SEGURO21
    • CADUCIDADE21
    • NEXO DE CAUSALIDADE20
    • LEGITIMIDADE19
    • EMBARGOS DE EXECUTADO18
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
    • REQUISITOS17
    • INCUMPRIMENTO17